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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:30
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:50
As férias no Direito Trabalhista
O presente artigo discorre sobre as férias no Direito Trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:26
Acelerar e implementar a reforma tributária, esse é o caminho para o Brasil pós-pandemia?
Segue artigo importante ao setor de tributos e auditória, explicando um pouco a reforma tributária e ajudando a entender esse processo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:00
Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais
Para o desembargador, se as férias não foram concedidas no curso do contrato trabalhista, ela deverão ser pagas em dobro à trabalhadora
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:30
Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:00
Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
Foram inúmeras as faltas injustificadas, que causaram prejuízo ao setor de trabalho do empregado que, frequentemente, se ausentava ou chegava atrasado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:20
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
Caso o limite legal não seja respeitado, a conversão é nula e o empregador é obrigado a pagar o dobro da remuneração
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:02
Juiz presta informações ao STJ sobre demora em julgamento
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, prestou ontem (04), informações ao Ministro Hamilton Carvalhido, relator de habeas corpus (hc) impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do bispo Luiz Carlos de Oliveira Penha, 61, da Igreja Cosme e Damião e de seu filho Luiz Cláudio de Souza Penha, 31.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:50
Dispensa por justa causa. Contaminação do sistema de rede da reclamada.
Acesso diário a sites de conteúdo inapropriado, sem relação com o contrato de trabalho, inclusive de natureza pornográfica.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
ICMS / IPI nas principais operações realizadas pelas empresas
A Secta Treinamentos estará realizando o seminário tratando do tema: ICMS / IPI.
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Apoiadores Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:38
Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial
Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:30
Magistrado afastado da função não tem direito a férias
STJ negou pedido feito pelo magistrado, o qual pretendia receber em dinheiro o valor correspondente às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:20
Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais
De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada